Documento contratual

Condições gerais de venda

Versão pública: 2026-07-28 · A consultar antes de qualquer subscrição.

Identidade do operador

Nome registado
Cédric MAZET / MAZET
Nome comercial / de exploração
ChiwaSpace (MAZET)
SIREN
795 223 783
SIRET
795 223 783 00031
Sede social
91 Route des Romains, 67200 Strasbourg, France
Diretor da publicação
Cédric MAZET
Alojamento
ChiwaHost / IONOS
IVA intracomunitário
Não aplicável (artigo 293 B do CGI)

A plataforma faz parte do ecossistema da empresa-mãe ChiwaCloud, também operada pela MAZET, o operador identificado acima (empresa individual).

Objeto

ChiwaSpace propõe serviços de software, integrações WordPress e, dependendo da oferta escolhida, serviços de subscrição e pagamento descritos na página de Tarifas.

Subscrição, pagamento e segurança (Stripe / PayPal)

O preço, a moeda, a periodicidade e o prestador de serviços de pagamento autorizado (nomeadamente Stripe ou PayPal) são apresentados antes da confirmação. Uma subscrição só é criada após a validação explícita do processo de pagamento seguro (encriptação SSL/TLS, conformidade PCI-DSS, 3D Secure). As comissões, impostos, períodos de teste e condições de renovação aplicáveis são apresentados no resumo.

Funções do vendedor e da plataforma

Para um serviço adquirido no marketplace, o profissional designado na oferta é o vendedor e permanece responsável pela sua descrição, disponibilidade, execução e obrigações inerentes à sua atividade. A plataforma fornece a intermediação, a reserva e, quando o processo o prevê, a cobrança e o reembolso. Durante um pagamento direto no site WordPress ou WooCommerce do profissional, este é o comerciante que cobra ao cliente.

Verificação dos profissionais

Antes de vender ou receber um reembolso, o profissional deve fornecer informações exatas sobre a sua identidade, atividade, representantes e conta de pagamento. A plataforma ou o prestador de pagamento pode solicitar documentos comprovativos adicionais, suspender a ativação ou reter um reembolso enquanto os controlos regulamentares e de segurança não forem satisfeitos.

Comissões e reembolsos

A taxa ou o montante de qualquer comissão de plataforma, a sua base de cálculo e os impostos aplicáveis são apresentados na oferta ou no resumo antes da confirmação da transação. Para uma cobrança no marketplace, a comissão é deduzida antes do reembolso ao profissional. Para uma cobrança direta via WooCommerce, uma eventual comissão contratual pode ser registada como montante devido pelo profissional; esta nunca é adicionada retroativamente a uma transação já confirmada.

Reclamações, litígios e pagamentos em dívida

O cliente envia o seu pedido a partir da página de Contacto com a referência em causa. O vendedor deve cooperar, produzir os elementos de execução úteis e tratar das obrigações que lhe incumbem. A plataforma transmite o pedido, conserva as provas técnicas disponíveis e pode facilitar uma resolução. Um reembolso, uma contestação de pagamento ou uma fraude pode resultar no cancelamento do reembolso, numa compensação sobre montantes futuros ou numa suspensão, dentro dos limites permitidos pela lei e pelo contrato profissional.

Acesso e rescisão

O acesso depende do plano ativo, do seu pagamento e dos controlos de licença aplicáveis. A rescisão e os efeitos do fim do período seguem o plano subscrito e as regras locais imperativas aplicáveis ao cliente.

Direito de livre resolução (União Europeia)

Em conformidade com a regulamentação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de livre resolução sem ter de justificar o motivo. Este prazo pode terminar em caso de execução completa do serviço iniciada com o seu acordo expresso, ou de fornecimento de conteúdo digital após o seu consentimento expresso e o seu reconhecimento da perda do direito. Certas prestações ligadas a datas determinadas podem estar sujeitas a uma exceção legal. As modalidades detalhadas, as exceções e o procedimento de pedido figuram na nossa Política de reembolso e de livre resolução.

Contacto

Para qualquer questão contratual, utilize a página de Contacto antes da subscrição.

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